Não tenho saneamento. Porque tenho de pagar?

    Muitos de nós estamos em locais bastante próximos da cidade onde existe oferta não só dos serviços mais básicos como dos mais luxuosos, porém, ainda hoje existem muitas casas e populações que não possuem serviço de saneamento de águas residuais ou até mesmo que não querem ou não podem pedir o ramal por ser bastante fora das suas possibilidades financeiras.

    Ora, todos temos o direito à distribuição de água e ao tratamento das águas residuais e convém entendermos que existem algumas condicionantes, a saber:

1. O serviço de abastecimento de água, de gestão de resíduos e(ou) de saneamento deve estar disponível
2. Se a rede de saneamento não estiver disponível (por estar longe da habitação), os serviços DEVEM assegurar a limpeza das fossas sépticas para garantir esse saneamento

    Ou seja, isto significa que os nosso direitos NEM sempre são exercidos da mesma forma e porque nós também não estamos todos na mesma situação nem contexto. Nesta situação, o nosso direito é assegurado de formas diferentes e, como tal, pode ser necessário entender as diferenças para depois de aplicarem as regras.

    

    Então, para responder à pergunta, mesmo não tendo saneamento acabas por pagar o serviço de limpeza das fossas sépticas que é a solução encontrada para quem ainda não está servido pelas redes públicas, ainda que seja muito precário.

A forma de evitar estas confusões pode passar por falar com um profissional experiente e que consiga entender as suas necessidades. Fale com um solicitador ou outro profissional qualificado.