Disseram-me que o meu documento precisa de ser apostilado ou legalizado - e agora?

 Quando temos um documento do estrangeiro nas mãos e precisamos dele aqui em Portugal temos uma barreira a dois níveis, a saber:

    Primeiro, uma barreira linguística, já que quem lê o documento não compreender ou não tem de compreender a língua em que ele está redigido.

   Segundo, uma barreira jurídica já que a pessoa que analisa o documento NÃO sabe se pode confiar no documento pelo simples facto de desconhecerem quem assinou o documento e quem o emitiu. Ou seja, não se sabe se a entidade e o funcionário que emitiram o documento têm competência para o fazer e se o carimbo e o selo do documento são reconhecidos pelas autoridades. 

Então, qual a solução? O primeiro obstáculo é ultrapassado pela tradução do documento para uma língua que seja admitida no país de destino. O segundo, regra geral, seria através da legalização do documento através das autoridades diplomáticas/consulares. 

No entanto, para facilitar, grande parte dos países do mundo aderiram a uma convenção que acaba com a exigência desta legalização e simplifica o procedimento. Chama-se a Convenção da Haia ou a Convenção da Apostila.

Esta convenção criou a "apostila" que é um documento que se anexa ao documento original e que atesta a "validade" das informações sobre a autoridade e o respetivo funcionário que assina o documento bem como da "confiança" da assinatura, carimbo e selos que o documento contenha.

Posto isto, é importante deixar algumas ressalvas, a saber:

     1. Também se podem apostilar documentos em Portugal;

    2. As traduções que venham de outros países ou que sejam feitas em Portugal e tenham o devido certificado de tradução podem ser apostiladas;

  3. Os documentos são apostilados ou legalizados pelo país, consulado ou autoridade competente do qual são emitidos. Ou seja, não é Portugal nem uma autoridade portuguesa que legaliza ou apostila os documentos vindos de Espanha.

Se tens dúvidas sobre a legalização ou apostila de documentos, fala com um solicitador ou outro profissional competente que te possa ajudar com estas questões. 

Para saberes mais sobre estas questões, podes deixar as tuas dúvidas nos comentários ou entrar em contacto e, assim, transformamos a resposta num artigo que possa ajudar mais pessoas.